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NOTA INFORMATIVA AOS FORMULADORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A Nova Agenda Urbana (NAU) trata de pessoas. As pessoas precisam de um lugar para viver com dignidade e isso significa ter acesso à terra. Terra para morar, para trabalhar, para desempenhar atividades comerciais, para lazer, transporte, entre outros. As altas taxas de crescimento demográfico da atualidade aumentam a pressão sobre a terra urbanizada, cada vez mais escassa. Estamos em um momento decisivo! O uso e o acesso à terra devem ser gerenciados com cautela e responsabilidade para aproveitar o potencial criativo da NAU, especialmente nos contextos de expansão urbana.
Governos que asseguram acesso equitativo e justo à terra, com segurança de posse a todos e todas, que estabelecem marcos de utilização sustentável da terra e mecanismos de geração de receitas a partir da própria terra, são igualmente capazes de guiar e financiar o desenvolvimento urbano sustentável, criando cidades inclusivas e resilientes. Governos que não regulam o acesso à terra e o seu uso, deixando esse papel para o mercado e as elites, e que não conseguem beneficiar-se da valorização imobiliária, não são capazes de influenciar o desenvolvimento urbano. Desta forma, eles sofrem o risco de enfrentar conflitos, instabilidades e agitações sociais, impactos negativos sobre o clima e outros desastres.
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